Nas últimas semanas, o Serviço Nacional de Saúde voltou a ocupar o centro do debate público, impulsionado por duras críticas de vários candidatos presidenciais. As palavras repetem-se: crise, colapso, falhanço, desorganização. Os exemplos escolhidos são quase sempre extremos. As conclusões surgem rapidamente, são fechadas e definitivas.

A crítica é legítima. O empobrecimento do debate, não.

Quando o SNS é tratado como um objeto político abstrato — útil para marcar posição em campanha — perde-se aquilo que mais importa compreender: o SNS é um sistema complexo, vivo, imperfeito, sujeito a pressões estruturais profundas, mas também capaz de responder quando os seus componentes estão minimamente alinhados.

Os 3 mitos sobre o SNS

O SNS não é uma entidade abstrata nem um monólito centralizado. É um sistema feito de profissionais, organizações, territórios distintos, decisões políticas acumuladas ao longo de décadas e — cada vez mais — de responsabilidades partilhadas entre os níveis nacional e local.

Reduzir o estado atual do SNS a uma simples falha de governação central, ou a um problema genérico de “gestão” ignora pelo menos três realidades fundamentais.

Primeiro, o SNS nunca foi concebido para operar nas condições demográficas atuais.
O envelhecimento acelerado da população, a multimorbilidade, a pressão tecnológica e as expectativas crescentes dos cidadãos transformaram radicalmente o contexto de funcionamento do sistema.

Segundo, a resposta já não pode ser exclusivamente nacional.
As Unidades Locais de Saúde (ULS) e os municípios assumem hoje um papel estrutural na integração de cuidados, na prevenção e na articulação com o setor social e comunitário. Fingir que tudo se resolve “a partir de Lisboa” é desconhecer a realidade do terreno.

Terceiro, sustentabilidade não é apenas financeira.
É também organizacional, relacional e territorial. Um SNS financeiramente equilibrado, mas incapaz de atender às necessidades concretas das populações e dos profissionais que os servem, continuará a gerar frustração, desigualdade e ineficiência — uma dimensão que explorei num outro texto no Fórum Hospital do Futuro "Cuidar de quem Cuida".

Curiosamente, aquilo que mais falta no debate público é precisamente o que menos gera manchetes:

• Como alinhar políticas nacionais com capacidades reais no terreno
• Como evitar duplicações, silos e conflitos de competências
• Como criar modelos de governação colaborativa, com responsabilização clara
• Como envolver autarquias, profissionais, cidadãos e setor social sem fragilizar a missão pública do SNS

Estas não são perguntas ideológicas. São perguntas sistémicas. E são precisamente estas perguntas que raramente cabem no curto prazo de uma campanha presidencial.

Um caso banal — e por isso mesmo revelador

E, para ilustrar como esta complexidade se manifesta no dia a dia dos cidadãos, este fim de semana, vivi um episódio simples, sem dramatismo, mas profundamente esclarecedor. A minha sogra, com 89 anos, acordou com dores intensas depois de ter partido um braço. A minha mulher ligou para a SNS 24. A triagem foi imediata. A avaliação clara. A referenciação rápida.

No Hospital de Sintra, alguns minutos após a chegada, estava a ser atendida. Foi realizada uma radiografia, medicada, acompanhada de cuidados clínicos e saiu cerca de uma hora depois, com diagnóstico, orientação e alívio da dor.

Nada de excecional aqui, certo? E é exatamente isso que torna este episódio relevante.

Quantos casos como este acontecem todos os dias? Quantas situações semelhantes — discretas, eficazes, humanas — ocorrem diariamente no SNS sem nunca entrarem no debate público? Milhares. Não porque o sistema seja perfeito. Mas porque, apesar das falhas conhecidas, há processos que funcionam, equipas que respondem e estruturas que resistem à elevada pressão assistencial.

Ignorar esta realidade é tão enganador quanto negar os problemas graves que persistem.

Quando episódios lamentáveis — que existem e devem ser corrigidos — são sistematicamente instrumentalizados para gerar factos políticos, a pergunta impõe-se:

Estão os atores políticos a ajudar o SNS a melhorar ou a fragilizar a confiança pública num sistema que depende dela para funcionar, para o seu próprio benefício?

Um sistema de saúde vive também de confiança social: dos cidadãos, dos profissionais e das comunidades.

Do ruído à responsabilidade: o papel deste Think Tank

É neste espaço de geração de confiança que o Think Tank SNS Saúde Sustentável se posiciona. Não para defender o SNS de críticas, mas para qualificar o debate. Não para produzir slogans, mas para elaborar recomendações operacionais. Não para substituir a política, mas para informá-la com evidência, diálogo plural e pensamento sistémico.

O foco no alinhamento entre políticas nacionais e competências locais, no reforço das ULS e na construção de Sistemas Locais de Saúde não é ideológico. É pragmático. O SNS não se reforma em campanhas eleitorais. Constrói-se no território, nas organizações, nos processos e nas relações entre quem decide e quem executa.

Se queremos um SNS sustentável, precisamos de menos ruído e mais responsabilidade. Menos exploração do excecional e mais atenção ao estrutural. É essa conversa — exigente, informada e serena — que, desde 2021, o Think Tank SNS Saúde Sustentável vem promovendo.

Uma reflexão final

Termino com uma nota pessoal. Um dos candidatos à Presidência da República foi meu camarada de armas na Escola Prática de Administração Militar (EPAM). Jurámos bandeira juntos — e isso cria um vínculo que atravessa o tempo, as diferenças de percurso e as divergências de opinião. Será, muito provavelmente, o próximo Presidente da República, também com o meu voto.

Sei que propõe usar a sua magistratura para gerar um amplo consenso partidário para o futuro do SNS. Mas, com o devido respeito, coloco aqui uma questão essencial: serão esses consensos partidários, no atual arco parlamentar — em que as forças de direita detêm a maioria — os mais adequados para proteger a natureza universal e equitativa do SNS? Ou, pelo contrário, arriscam-se a empurrar o sistema para modelos mistos com maior desigualdade no acesso?

Talvez o desafio mais profundo para o SNS no século XXI resida na construção de um novo compromisso social. O seu futuro exige um entendimento alargado entre gestores, profissionais de saúde, ordens, sindicatos e utentes quanto a uma carteira de serviços mínimos clara, transparente e socialmente legitimada.

O futuro do SNS exige consensos entre os setores público, privado e social para encontrar fórmulas de cooperação que evitem a competição por recursos estruturalmente escassos, em particular, os profissionais de saúde. São estes consensos, que transcendem a política partidária, que fundam as bases de uma nação coesa. Uma nação que, ao longo de mais de 800 anos de história, sempre soube distinguir o essencial do circunstancial.

É aí que a Presidência da República pode exercer o seu mais alto magistério — não apenas como árbitro político, mas como guardião do que nos une enquanto comunidade. Acredito que António José Seguro reúne as condições para desempenhar esse papel com sentido de Estado e espírito de diálogo.

Crédito das imagens:

(1) O Pátio dos Bichos , durante revista da Guarda Presidencial, Wikipédia

(2) Sines Tecnopolo, a nova sede da empresa gestora da Digital Health Portugal e do Fórum Hospital do Futuro.